Pernambuco deve ganhar delegacia contra racismo e preconceito religioso


Pernambuco deve ganhar ainda este ano uma delegacia especializada para investigar crimes de racismo e ligados à preconceito religioso. A informação foi repassada pelo deputado Isaltino Nascimento, durante audiência pública realizada pelo Ministério Público de Pernambuco, nesta terça (18), no auditório do Centro Cultural Rossini Couto, na Boa Vista, área central do Recife.

A Polícia Civil de Pernambuco, no entanto, ainda não se pronunciou a respeito da instalação da nova delegacia. O deputado explicou que já foi solicitada elaboração de Resolução Normativa visando orientar as delegacias civis para o não recebimento de denúncias eivadas de racismo direcionadas contra o livre exercício de culto dos povos de terreiro. Lideranças do candomblé, umbanda e jurema acompanharam a audiência, que teve o intuito de discutir o racismo religioso denunciado por diversas representações de matriz africana.

Um das pautas centrais, foi o caso da condenação, ainda em fase de apelação, do sacerdote Pai Edson de Omolu. As lideranças presentes ratificaram em suas falas a preocupação com o fato do Ministério Público de Olinda aceitar denúncias de perturbação do sossego, movidas por um único vizinho do terreiro de Pai Edson, a Tenda de Umbanda e Caridade Caboclo Flecheiro, situada em Águas Compridas, Olinda, e solicitar em alegações finais a condenação do sacerdote por utilizar atabaques em suas cerimônias.

Todos que tiveram acesso ao processo e à posterior sentença condenatória, assinada pelo Juiz Luiz Artur Guedes Marques, foram unânimes em afirmar que todo o processo carece de provas e que sequer o MPPE deveria ter denunciado o sacerdote sem os requisitos mínimos para tal denúncia: materialidade comprovada e manifestação coletiva de um único vizinho.

O Conselho Estadual de Direitos Humanos de Pernambuco destacou em nota oficial esse mesmo entendimento: Não obstante, a Lei Estadual nº 14.225, de 13 de dezembro de 2010, excluiu das proibições os ruídos e sons produzidos por manifestações religiosas, bem como, sinos de igrejas e instrumentos litúrgicos utilizados no exercício de culto ou cerimônia religiosa. Razão suficiente para atipicidade da conduta. Após análise do setor jurídico, a Ordem dos Advogados do Brasil também se manifestou e vai participar da elaboração e defesa oral da apelação na condição de Assistente.

Ao final da Audiência Pública, a Professora de Direitos Humanos Ciani Neves entregou um documento coletivo e assinado por todos os presentes com pedidos ao Ministério Público, incluindo a elaboração de Recomendação que possa evitar novos casos de racismo religioso contra os templos dos povos de matriz africana.

A Procuradora do Grupo de Trabalho ao Enfrentamento ao Racismo do MPPE (GT Racismo), Maria Bernadete Figueiroa, recebeu o documento e ficou de levá-lo ao conhecimento do Procurador Geral do Estado de Pernambuco para adoção das medidas cabíveis. Também foi entregue uma nota de repúdio à sentença condenatória do Pai Edson de Omolu, para ser encaminhada pelo MPPE ao Juiz responsável pela ação.

Fonte: Portal Diário de Pernambuco.
Foto: Reprodução/Divulgação DP.
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